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Declaração de Direitos e Deveres

Esta Declaração de Direitos e Deveres ("Declaração") refere-se aos princípios do Bafrik e rege o nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o Bafrik. Ao utilizar ou acessar o Bafrik, você concorda com esta declaração.

1. Privacidade
2. Compartilhamento de Conte√ļdo e Informa√ß√£o

Voc√™ possui todo o conte√ļdo e informa√ß√£o que posta no Bafrik e pode control√°-los como eles ser√£o compartilhados atrav√©s de sua privacidade e configura√ß√Ķes do aplicativo. Al√©m disso:

2.1 Para conte√ļdos que estejam cobertos por direitos de propriedade intelectual, como fotos, grava√ß√Ķes musicais, partituras, artigos/textos e v√≠deos ("conte√ļdo IP"), voc√™ especificamente nos dar a permiss√£o seguinte: voc√™ nos concede uma licen√ßa n√£o exclusiva, transfer√≠vel, sublicenci√°vel , isenta de royalties, para usar IP de qualquer conte√ļdo que voc√™ postar, ou em conex√£o com Bafrik ("IP Licen√ßa"). Esta Licen√ßa IP termina quando voc√™ exclui o conte√ļdo IP ou a sua conta, ao menos que seu conte√ļdo tenha sido compartilhado com outras pessoas e n√£o ter√° como ser exclu√≠do.

2.2 Quando voc√™ exclui o conte√ļdo IP, ele √© exclu√≠do de uma forma semelhante ao esvaziar a lixeira de um computador. No entanto, voc√™ entende que o conte√ļdo removido pode persistir em c√≥pias de backup por um per√≠odo de tempo razo√°vel (mas n√£o estar√° dispon√≠vel para os outros).

2.3 N√≥s sempre apreciamos seus coment√°rios ou sugest√Ķes sobre o Bafrik, mas voc√™ entende que podemos us√°-los sem qualquer obriga√ß√£o de compens√°-lo (assim como voc√™ n√£o tem nenhuma obriga√ß√£o de oferec√™-los).

3 Segurança

Nós fazemos nosso melhor para manter o Bafrik seguro, mas não podemos garantir.
Precisamos da sua ajuda para fazer isso, que inclui os seguintes compromissos:

3.1 Você não enviará ou postará propagandas comerciais não autorizadas (como spam) no Bafrik.

3.2 Voc√™ n√£o recolher√° o conte√ļdo dos usu√°rios, ou informa√ß√Ķes, ou acessar o Bafrik por meios automatizados (como harvesting bots, robots, spider ou scrapers) sem a nossa permiss√£o.

3.3 Voc√™ n√£o se envolver√° em v√°rios n√≠veis de comercializa√ß√£o ilegal, tal como esquemas de pir√Ęmide no Bafrik.
3.4 Você não enviará vírus ou outros códigos maliciosos.
3.5 Voc√™ n√£o solicitar√° informa√ß√Ķes de login ou acessar uma conta pertencente a outra pessoa.
3.6 Você não intimidará, assediará qualquer usuário.
3.7 Voc√™ n√£o postar√° conte√ļdo: racista, preconceituoso ou pornogr√°fico;
que incita violência, que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita.
3.8 Voc√™ n√£o desenvolver√° ou utilizar√° aplicativos de terceiros que contenham conte√ļdos relacionados a √°lcool ou outros conte√ļdos
para adultos (incluindo propagandas) sem restri√ß√Ķes adequadas com base na idade.
3.9 Voc√™ n√£o oferecer√° qualquer concurso, sorteios ("Promo√ß√£o") no Bafrik sem o nosso consentimento pr√©vio e por escrito. Se consentimento, voc√™s assumem a responsabilidade pela promo√ß√£o, e seguir as nossas Diretrizes Promo√ß√Ķes e todas as leis aplic√°veis.
3.10 Você não usará o Bafrik para fazer qualquer coisa ilegal, enganosa, maliciosa, ou discriminatórias.
3.11 Você não fará nada que possa inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o bom funcionamento do Bafrik, como um ataque de negação de serviço (denial of service attack).
3.12 Você não facilitará ou encorajará qualquer violação desta declaração.

4 Registro e Segurança da conta

Os usu√°rios do Bafrik dever√£o fornecer seus verdadeiros nomes e informa√ß√Ķes, precisamos da sua ajuda para mant√™-lo assim. Aqui est√£o alguns compromissos que voc√™ far√° conosco com rela√ß√£o ao registro e manuten√ß√£o da seguran√ßa de sua conta:
4.1 Você não irá fornecer qualquer informação pessoal falsa no Bafrik, ou criar uma conta para ninguém além de si sem permissão.
4.2 Você não criará mais de um perfil pessoal.
4.3 Se desativar sua conta, você não criará outra sem a nossa permissão.
4.4 Você não usará seu perfil pessoal para seu próprio ganho comercial (como a venda de seu status de atualização para um anunciante).
4.5 Você não usará o Bafrik se você for menor de 13 anos. Perguntar a rios idade minima
4.6 Você não usará o Brafik se você é um criminoso sexual condenado.
4.7 Voc√™ ir√° manter suas informa√ß√Ķes precisas e atualizadas.
4.8 Você não compartilhará sua senha, (ou, no caso de desenvolvedores a sua chave secreta), deixar alguém acessar sua conta, ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.
4.9 Você não poderá transferir sua conta (incluindo qualquer página ou aplicativo que você administrar) a ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.
4.10 Se você selecionar um nome para sua conta, nós nos
reservamos o direito de remover ou recuper√°-lo se acreditarmos adequado, por exemplo, quando um propriet√°rio reclama um nome
de usu√°rio que n√£o se relaciona intimamente com o nome real do usu√°rio.

5 Protegendo os direitos de outras pessoas

Nós respeitamos os direitos das outras pessoas e esperamos que você faça o mesmo.

5.1 Voc√™ n√£o poder√° postar conte√ļdo ou tomar qualquer a√ß√£o no Bafrik que infrinjam ou violem direitos alheios ou que violem a lei.
5.2 N√≥s podemos remover qualquer conte√ļdo ou informa√ß√£o que voc√™ possa vir a postar no Bafrik se cremos que viola esta pol√≠tica.
5.3 We will provide you with tools to help you protect your intellectual property rights. To learn more, visit our How to Report Claims of Intellectual Property Infringement page. N√≥s iremos fornecer-lhe ferramentas para ajudar a proteger seus direitos de propriedade intelectual. Para saber mais, visite nossa Como relatar reclama√ß√Ķes de viola√ß√£o de propriedade intelectual p√°gina.
5.4 Se n√≥s removermos seu conte√ļdo por infringir direitos autorais de algu√©m e voc√™ acredita que foi removido por engano, iremos fornecer-lhe a possibilidade de recurso.
5.5 Se você repetidamente violar os direitos de propriedade intelectual dos outros, iremos desativar sua conta quando apropriado.
5.6 voc√™ coletar informa√ß√Ķes de usu√°rios voc√™: obter√° o seu Se consentimento, deixar√° claro que voc√™ (e n√£o o Bafrik) est√° recolhendo informa√ß√£o e publicar√° uma pol√≠tica de privacidade
explicando quais as informa√ß√Ķes que voc√™ coletar√° e como voc√™ ir√° us√°-lo.
5.7 Você não publicará qualquer documentos de identificação ou
informa√ß√Ķes financeiras confidenciais no Bafrik.
5.8 Você não marcará usuários ou enviará e-mail convites para não-usuários sem seu consentimento.

6 Disposi√ß√Ķes especiais aplic√°veis √†s P√°ginas

Se você criar ou administrar uma página no Bafrik, você concorda com os Termos de nossas páginas.

7 Altera√ß√Ķes

7.1 We can change this Statement if we provide you notice (by posting the change on the Bafrik Site Governance Page) and an opportunity to comment. To get notice of any future changes to this Statement, visit our Bafrik Site Governance Page and become a fan. N√≥s podemos mudar esta Declara√ß√£o se informarmos a mudan√ßa publicando-a no site Bafrik, com op√ß√£o para comentarios. Para obter an√ļncio de futuras altera√ß√Ķes a esta pol√≠tica, visite nosso site Bafrik Governan√ßa Page e se tornar um f√£.
7.2 N√≥s podemos fazer mudan√ßas por raz√Ķes legais ou administrativas, ou para corrigir uma declara√ß√£o inexata, mediante notifica√ß√£o, sem op√ß√£o de comentar.

8 Termination ¬Ė Recis√£o

Se voc√™ violar a letra ou o esp√≠rito da presente Declara√ß√£o, ou criar risco ou poss√≠vel exposi√ß√£o legal para n√≥s, podemos deixar de fornecer a totalidade ou parcialidade do Bafrik para voc√™. Vamos notific√°-lo por e-mail ou na pr√≥xima vez que voc√™ tentar acessar sua conta. Voc√™ tamb√©m pode excluir sua conta ou desativar o aplicativo a qualquer momento. Em todos esses casos, esta Declara√ß√£o deve terminar, mas as seguintes disposi√ß√Ķes ser√£o ainda aplic√°veis: 2.2, 2.4, 3-5, 8,2, 9,1-9,3, 9.9, 9.10, 9.13, 9.15, 9.18, 10.3, 11.2, 11.5, 11.6, 11.9, 11.12, 11.13 e 14-18.

9 Litígios

9.1 Voc√™ resolver√° qualquer reclama√ß√£o, a√ß√£o judicial ou lit√≠gio que voc√™ possa vir a ter com a gente, decorrentes ou relacionados com esta Declara√ß√£o ou Bafrik, exclusivamente em um tribunal estadual ou federal localizado em Salvador. As leis do Estado da Bahia ir√° reger este documento, bem como qualquer reclama√ß√£o que possa surgir entre voc√™ e n√≥s, sem que haja conflito de disposi√ß√Ķes da lei. Voc√™ concorda em submeter √† jurisdi√ß√£o pessoal dos tribunais localizados no condado de Salvador, Bahia, para a finalidade de litigar todas essas reivindica√ß√Ķes.
9.2 Se algu√©m trouxer uma queixa contra n√≥s relacionada √†s suas a√ß√Ķes, conte√ļdo ou informa√ß√£o no Bafrik, voc√™ vai indenizar e nos manter a salvo de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo taxas legais razo√°veis e despesas) relacionados a essa alega√ß√£o .

10 Defini√ß√Ķes

10.1 Por "Bafrik" queremos dizer as caracter√≠sticas e servi√ßos que disponibilizamos, inclusive atrav√©s de (a) nosso site www.Bafrik.com e qualquer outra marca Bafrik ou sites (incluindo sub-dom√≠nios, as vers√Ķes internacionais, widgets, e as vers√Ķes m√≥veis), (b) a nossa plataforma, (c) plugins sociais, como o bot√£o de compartilhamento e outras ofertas similares e (d) outros meios de comunica√ß√£o, software (como uma barra de ferramentas), dispositivos ou redes existentes ou mais tarde desenvolvidos.
10.2
Por "informa√ß√£o", entende-se fatos e outras informa√ß√Ķes sobre voc√™, incluindo a√ß√Ķes que voc√™ toma.
10.3
Por "conte√ļdo" entende-se qualquer coisa que voc√™ postar no Bafrik que n√£o estariam inclu√≠das na defini√ß√£o de "informa√ß√£o".
10.4
Por "dados" entende-se conte√ļdo e informa√ß√Ķes que terceiros possam recuperar a partir do Bafrik ou fornecer ao Bafrik atrav√©s da Plataforma.
10.5
By "post" we mean post on Bafrik or otherwise make available to us (such as by using an application). Por "post" entende-se postar no Bafrik ou outra forma de tornar-se disponível para nós, por exemplo, usando um aplicativo.
10.6
Por "utilização" entende-se usar, copiar, executar ou exibir, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.

11 Outros

11.1 Esta declaração representa a totalidade do acordo entre as partes sobre o Bafrik, e substitui todos os acordos prévios.
11.2 Se qualquer parte desta Declaração for considerada inexequível, o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.
11.3 Se n√≥s n√£o formos capazes de cumprir qualquer parte da presente Declara√ß√£o, n√£o ser√° considerada como ren√ļncia.
11.4 Qualquer alteração ou desistência da presente Declaração deve ser feita por escrito e assinada por nós.
11.5 Qualquer alteração ou desistência da presente Declaração deve ser feita por escrito e assinada por nós.
11.6 Nada nesta Declaração deverá impedir-nos de cumprir a lei.
11.7 Esta declaração não confere quaisquer direitos de terceiros.
11.8 Você cumprirá todas as leis aplicáveis ao usar ou acessar o site Bafrik.



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